O PCMAT é um programa que prevê condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil. O objetivo deste plano é garantir, por meio de ações preventivas, a integridade física e a saúde dos trabalhadores dos funcionários terceirizados, visitantes, contratantes, fornecedores, entre outros que desenvolvam suas atividades no setor de construção. Em suma, são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade para “proteger” todas as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço.

A legislação aplicável é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Nesta NR está especificada a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimento (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (contratados diretos e terceirizados) ou mais.

A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA, (item 18.3.1.1 – “O PCMAT que deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos ambientais”).