Elaboração do PCA
Este programa é um conjunto de atividades que visam prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocasionadas pelas mais diversas situações ocupacionais. As ações realizam-se por meio de processos dinâmicos, focados em melhoria contínua, desenvolvidos através de atividades planejadas e coordenadas entre as diferentes áreas envolvidas da organização. Este documento é regulamentado pela NR-9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, e preconiza alguns importantes itens, tais como:
• Cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária;
• Resguardo da empresa quanto aos aspectos legais e nos processos judiciais de reclamatória trabalhista;
• Estabelecimento de medidas preventivas eficazes nos casos de diagnóstico precoce e estabilização de perdas auditivas ocupacionais;
• Melhoraria na qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo os efeitos extra-auditivos relacionados à exposição aos níveis de pressão sonora elevados;
• Identificação de trabalhadores que apresentam problemas de audição no ouvido não relacionados ao trabalho, além de orientá-los com adequado diagnóstico para tratamento e documentação do caso.